O visto L1 é um visto de trabalho cuja finalidade é permitir a transferência entre pessoas que fazem parte da diretoria executiva de uma empresa brasileira para uma subsidiária, ou empresa ligada a esta brasileira, nos EUA.
O status de trabalho para não imigrantes L-1 é concedido por um período inicial de até três anos. (um ano para empresas novas nos Estados Unidos) e pode ser prorrogado para executivos e administradores para uma permanência total de até sete anos. Entretanto, será possível se tornar um residente permanente antes disso (ou seja, solicitar o green card). Se a empresa for nova nos Estados Unidos, o tempo inicial geralmente concedido para o visto L1 é de um ano. Ao solicitar novamente a prorrogação, a imigração analisará o desenvolvimento da empresa e revisará o volume de negócios, de funcionários, faturamento, etc…para então conceder a renovação. As renovações em geral são concedidas por mais dois anos.
O cônjuge poderá obter o status de dependente (L2), o que permitirá apenas viver no país e frequentar escolas, mas não trabalhar. Para o cônjuge trabalhar precisará ter autorização do departamento de imigração americano.
Para obter o status L1 e poder ser transferido para uma empresa nos Estados Unidos é preciso satisfazer condições em três áreas:
– relação entre as empresas dentro e fora dos Estados Unidos; Para se tornar uma subsidiária, a matriz deverá possuir pelo menos 50% das ações da subsidiária.
– O trabalho atual na empresa no Brasil e o trabalho futuro na empresa nos Estados Unidos;
– Qualquer que seja o relacionamento entre as empresas elas precisam estar realizando negócios, o que significa prover bens ou serviços nos Estados Unidos e no Brasil; A mera presença de um escritório, agente que na realidade não negocia nos Estados Unidos e no Brasil não é suficiente;
O fato é que a imigração precisa estar convencida de que a empresa, no caso, brasileira, pode sustentar a nova operação americana, e dentro de um ano, a nova empresa precisará mostrar a imigração que tem um volume de negócios ou de funcionários suficiente para justificar a presença continuada de um executivo ou administrador ou até proprietário. Lembrando-se que a empresa brasileira, após a transferência do proprietário para a empresa americana, não poderá fechar.
A pessoa interessada no visto L1 deve ter permanecido pelo menos um ano no cargo antes de solicitar o visto. Um executivo/a é alguém que dirige a administração da empresa ou uma importante função ou operação do negócio; define políticas e objetivos; tem o poder de tomar decisões vitais. Quando a empresa é pequena nos EUA, , o proprietário além das funções detalhadas acima, irá supervisionar outros profissionais, contratar, demitir ou transferir funcionários.
A petição do status do L1 deverá ser protocolizada pela empresa americana, chamada peticionária. A pessoa a ser transferida será a beneficiária. O processo para a obtenção do visto L1 tem duas fases: uma que se inicia nos Estados Unidos com a Imigração, e a segunda em um Consulado/Embaixada americana no Brasil ou ainda diretamente nos Estados Unidos, caso o peticionário esteja residindo lá. Neste último caso, será realizada a mudança de status. Só é possível pedir um visto L1 no consulado depois que a imigração aprovou a petição nos Estados Unidos.
Será necessário demonstrar as instalações da empresa e demonstrar como a empresa será desenvolvidas nos anos posteriores com a realização de um plano de negócios. (business plan) contendo dentre outros itens, o plano de contratação futuro, e o plano de atuação nos Estados Unidos, com a dimensão das operações e estrutura organizacional com projeções financeiras.
A renovação do visto L1 poderá ser concedida nos Estados Unidos mesmo, sem a necessidade de retornar ao Brasil. (chamamos de “reemissão” ou “revalidação”).
Ao se qualificar para o status L1, como executivo ou administrador, você também se qualifica para a residência permanente (solicitação do green-card). Neste caso a empresa deverá estar ativa nos Estados Unidos por pelo menos um ano. O procedimento de solicitação do green-card poderá ser realizado nos Estados Unidos.
