quinta-feira, agosto 5, 2021

Juiz federal bloqueia novas aplicações para o DACA.

Na sexta-feira, um juiz federal no Texas bloqueou o governo Biden de aprovar novas inscrições para o programa Ação Adiada para Chegadas à Infância da era Obama – mas os atuais destinatários do DACA não serão afetados por enquanto. Imigrantes trazidos para os EUA enquanto menores de idade, incluindo brasileiros, poderiam aplicar para o DACA e obter work permit.

Em uma decisão de 77 páginas, o juiz do Tribunal Distrital, Andrew Hanen, concluiu que o DACA é ilegal e que o Departamento de Segurança Interna não pode mais aprovar novos candidatos ao programa, que concedeu permissões de trabalho e proteção contra deportação a mais de 600.000 jovens imigrantes trazidos para os EUA quando crianças.

Ele também determinou que o DHS poderia continuar a processar renovações do DACA por enquanto, enquanto a questão continua avançando nos tribunais.

A ordem do tribunal não “exige que o DHS ou o Departamento de Justiça tome qualquer imigração, deportação ou ação criminal contra qualquer destinatário do DACA, requerente ou qualquer outro indivíduo que de outra forma não tomaria,
”Hanen escreveu na decisão. Daca EUA.

Em um comunicado divulgado no sábado, o presidente Joe Biden classificou a decisão como “profundamente decepcionante” e disse que o Departamento de Justiça apelará da decisão.

É o mais recente golpe para o programa, que está no limbo jurídico desde que o ex-presidente Barack Obama o introduziu em 2012.

Os advogados e destinatários do DACA estavam se preparando para que Hanen se pronunciasse contra o DACA, dada a forma como a administração Trump lidou com o caso e o histórico do juiz sobre imigração. Eles estavam esperando uma decisão desde que uma audiência ocorreu no final de dezembro.

Defensores, por meses,disseram que uma decisão contra o DACA poderia forçar o Congresso a agir mais rapidamente para garantir um caminho para a cidadania para os Sonhadores. Se o DACA for finalmente revogado para os destinatários atuais, eles perderão sua proteção contra deportação e autorizações de trabalho.

Na decisão de sexta-feira, Hanen adotou uma das mesmas conclusões a que chegou na primeira decisão: que os programas deveriam ter sido submetidos a notificação formal e comentários nos termos da Lei de Procedimento Administrativo. Na nova decisão, o juiz também considerou que a substância do programa DACA original era ilegal porque excedia os poderes que o Congresso conferia às agências do Poder Executivo. Daca EUA.

O governo Obama e os apoiadores dos programas argumentaram que eles eram semelhantes às ações anteriores de uma série de governos para acomodar temporariamente certos grupos de imigrantes por causa de distúrbios no exterior ou por outros motivos.

Mas Hanen disse que esses esforços foram diferentes porque proporcionaram alívio a imigrantes de países específicos ou representaram medidas paliativas adotadas em antecipação à ação do Congresso.

“Dada a história de nove anos de legislação falhada no Congresso, é uma conclusão inevitável que o DACA não é intersticial para qualquer ação do Congresso,
”Hanen escreveu. “Embora o Congresso possa algum dia promulgar tal DREAM Act, até que o faça, sua contínua falha em aprovar projetos de lei coextensivos com a população do DACA evidencia uma rejeição desta política. Daca EUA.

A decisão de sexta-feira também está sob tensão com uma decisão de dezembro passado de um juiz federal no Brooklyn, Nicholas Garaufis, que ordenou ao governo que reiniciasse o processamento de novos pedidos de DACA e retome a concessão de permissões para que os requerentes de DACA façam viagens para fora do país sem perder seu status. Na nova decisão, Hanen insistiu que, embora estivesse proibindo novas concessões do DACA, ele não estava interferindo na ordem do outro juiz para que o Departamento de Segurança Interna aceitasse tais solicitações.

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